Jogos de apostas: os argumentos da legalização

Jogos de apostas: os argumentos da legalização

O mercado de jogos de azar vem sendo alvo de várias revisões e, no momento, a discussão sobre a regulação e legalização dos jogos é uma temática frequente. Conheça os argumentos a favor da mudança da lei.

Jogar em jackpotcity casino, aproveitando uma grande diversidade de jogos, num espaço seguro e dinâmico, é algo que pode fazer. Ainda assim, se quiser fazê-lo num cassino físico, estará a cometer um ato de ilegalidade. Atualmente, a lei relativa aos jogos de apostas brasileiros continua sendo a mesma que em 1946, considerando que esse tipo de atividade é uma contraordenação em território nacional.

A regulação do mercado digital, a par com a legalização do jogo terrestre, é uma temática que vêm apelando à atenção do povo brasileiro, que deseja que jogos de cassino, bingos, jogo do bicho e apostas em corrida de cavalo voltem rapidamente a estar disponíveis fora da web. Ainda para mais, as expetativas estão também adensando com a proximidade da Copa do Mundo no Catar, havendo o desejo de que também o mercado das apostas esportivas esteja regulamentado até lá.

Ainda que o texto base do projeto de lei tenha sido aprovado em Câmara de Deputados (no dia 24 de fevereiro de 2022), o fato é que revisões estão ainda previstas antes de encaminhar o processo para o Senado.

Nesse ponto, se torna pertinente compreender o processo atual e os argumentos principais da defesa da legalização dos jogos de apostas no Brasil.

Hoje: um Brasil com jogo online

O jogo no Brasil é atualmente proibido, com a exceção dos websites do setor, que o exploram com suas sedes e servidores alojadas em outros países.

No momento, o projeto de lei 14.183/2021 vem propor uma nova regulamentação dos mercados físicos e virtuais do jogo, tendo a proposta sido votada em Conselho de Deputados. No processo, com 246 votos favoráveis contra 202 desfavoráveis, terminaria por ser aprovado o texto base desse projeto, ainda com revisões em vista.

Os principais argumentos a favor da legalização

Vários motivos vêm sendo apontados como motivação para modificar a lei do jogo n Brasil, havendo argumentos econômicos, de segurança e até sociais.

Numa primeira fase, muitos consideram que a nova lei do jogo permitira o combate a crimes graves, como a lavagem de dinheiro, assim como ao jogo ilegal, permitindo uma maior segurança para os jogadores e um menor índice de criminalidade no país.

Decorrente da abertura de resorts com cassino, se espera que uma grande parcela do valor estimado que anualmente é feito em jogo ilegal (27 bilhões, segundo o deputado Felipe Carreras) possa resultar em tributações vantajosas para o Estado, combatendo a estagnação econômica nacional.

Além do mais, o impulso do setor do turismo seria também uma consequência da regulação, sendo que magnatas e marcas de renome desse mercado já demonstraram seu interesse em abrir resorts com cassino. Não só isso contribuiria positivamente para as finanças nacionais pelo investimento estrangeiro, como ajudaria ainda na criação de empregos e serviria de engodo para atrair mais turistas para localidades brasileiras.

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