Goleiro Bruno pode ter direito à regressão de pena retardado
Falta grave pode por em jogos dias trabalhados
Um recurso da promotoria de Minas Gerais pode atrasar o direito que o goleiro Bruno tem à progressão de sua pena de 17 anos e seis meses, por homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, sua ex-companheira, e seis meses e 15 dias por sequestro e cárcere privado de seu filho.
Os promotores contestam atestados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, sobre o o tempo de trabalho do goleiro. No recurso, 40 dias são postos em dúvida pelo Ministério Público.
Bruno está preso há sete anos, quatro meses e 12 dias, e precisa cumprir pelo menos sete anos, seis meses e 15 dias para ter direito ao benefício. Com os 600 dias de trabalho, ele já teria esse direito, informou sua defesa ao site:
“Pelas contas nossas, ele já tem direito e já faz tempo, porque tem muita remissão. São mais de 500 dias de remissão do tempo em que ele ficou na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Santa Luzia. Mais as remissões que têm agora em Varginha, do Nucap. Mesmo antes dele trabalhar agora no Nucap, nos já havíamos pedido a progressão dele com base somente nas remissões de Santa Luzia, porque nós entendíamos que já dava o tempo”, afirma o advogado Fábio Gama.
Acontece que no dia 2 de abril de 2013, Bruno recebeu uma falta grave, o que pode travar o benefício, já que o problema pode anular os dias trabalhados dali para trás:
“Essa falta grave é que está impedindo ele de ter esse direito concedido, porque com a falta grave ele perdeu dois anos e meio de pena já cumprida até ali. E também as remissões para trás. Isso afetou sobremaneira o estágio da progressão dele”, explica o advogado. “Mesmo em se tratando de preso provisório, ele não tinha sido julgado. Eles aplicaram essa falta grave, impedindo a ele de ter futuros benefícios. E ele nem tinha sido condenado, ele estava pagando por uma coisa a qual ele ainda não tinha tido condenação”, contesta.
A audiência está agendada para esta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital Belo Horizonte (MG).
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