VÍDEO: Governo libera venda de bebida alcoólica nos estádios da PB e medida já vale para próximo fim de semana

O governo do estado da Paraíba autorizou nesta terça-feira (04) a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas em todo o território paraibano. A informação foi confirmada pelo chefe da pasta da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer (SEJEL), Lindolfo Pires.

De acordo com o secretário, a liberação já vale para jogos do próximo fim de semana. A medida tem por base a Lei Estadual 11.644/2020 que autoriza o consumo e o comércio nas partidas de futebol no estado, desde que a venda seja feita em copos descartáveis, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados pela SEJEL.

A Lei existia, mas precisava de regulamentação. Além de cadastrar e atualizar os fornecedores, a SEJEL, segundo as determinações legislativas, terá que definir previamente os locais para comercialização e consumos das bebidas. Veja abaixo as regras estabelecidas por Lei:

1ª – O teor alcóolico não pode ultrapassar 15%;
2ª – Cada consumidor poderá comprar até duas unidades de bebidas alcoólicas por vez, devendo no ato, comprovar a idade mínima de 18 anos por meio da apresentação do RG (documento com foto);
3ª – O período para comercialização de bebida é de duas horas antes de começar a partida até 15 minutos depois da finalização do jogo;
4ª – O consumidor só terá direito por lei de consumir apenas em copos de plástico de no máximo 500 ml;
5ª – Em eventos realizados sob a responsabilidade dos clubes, estes deverão investir anualmente 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, daquele ano, em campanhas educativas, pelo uso moderado.

DIÁRIO ESPORTIVO

Leia mais notícias no www.diarioesportivo.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.