VÍDEO: Advogado diz que regulamentação das apostas esportivas irá resgatar credibilidade do futebol
Com as novas medidas, as empresas deverão pagar uma taxa de 18% das receitas obtidas com os jogos, bem como o prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112
O advogado cajazeirense, Léo Feitosa, participou do programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão e opinou sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta apostas esportivas de quota fixa da União, conhecidas como apostas de bets.
O jurista explicou que o mercado tem crescido muito e não há nenhum tipo de contribuição com o país. A medida, segundo ele, vai formalizar o setor. “Vai abrir uma nova fonte de receita para o estado e também aumentar a segurança para os apostadores”, frisou.
Léo Feitosa falou que o futebol nos últimos anos se tornou vítima do mercado de apostas esportivas. Ele citou por exemplo, os escândalo na elite do futebol brasileiro onde vários jogos foram vítimas de manipulação de resultados, tendo que ser aberta a operação ‘Penalidade Máxima’ para apurar os casos que apontam inclusive, jogadores que participaram de tais combinações.
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De acordo com o advogado, com a nova medida, haverá uma fiscalização maior sobre o setor. Nas novas regras, dirigentes esportivos, dono de banca, jogadores, treinadores, árbitros de futebol e em alguns casos até cônjuges e parentes de 2º grau não poderão ter cadastro em bancas de apostas.
“É muito importante essa medida do governo, eu apoio totalmente, e a partir de agora, já em vigor essa medida provisória que tem uma validade de 120 dias, as bancas de apostas elas vão ter que pagar ao governo uma taxa de 18% de sua arrecadação”, explicou.
O texto que tem o prazo de 120 dias para ser convertido em lei, vai tramitar no Congresso Nacional. Sendo aprovada, as regras irão estabelecer que as empresas deverão pagar uma taxa de 18% das receitas obtidas com os jogos, bem como o prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.
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